Leia com atenção antes de utilizar o aplicativo DarkSet. Ao criar sua conta ou utilizar o app, você declara ter lido e concordado com este documento.
O DarkSet fornece conteúdo sobre exercícios físicos com finalidade exclusivamente educativa e de registro pessoal. Nenhum conteúdo do app (exercícios, séries, repetições, dicas de execução, metas calóricas) constitui prescrição individualizada de treino ou dieta.
Ao usar o aplicativo, você reconhece que: (a) é o único responsável pelas decisões relacionadas à sua saúde; (b) o DarkSet não garante resultados específicos; (c) exercícios realizados inadequadamente podem causar lesões; (d) o DarkSet e seus criadores não se responsabilizam por lesões, danos à saúde ou qualquer consequência negativa decorrente do uso das informações presentes no app.
O DarkSet é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. Usuários entre 13 e 17 anos devem ter autorização dos responsáveis legais. Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos.
O DarkSet é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade contínua. Podemos modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio quando possível. Não nos responsabilizamos por perda de dados decorrente de falhas técnicas alheias ao nosso controle.
O nome DarkSet, logotipo, design e código do aplicativo são propriedade de seus criadores e protegidos por lei. Os dados de treino registrados por você pertencem a você.
Nos termos do art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), cada tratamento de dados pessoais realizado pelo DarkSet possui base jurídica específica, conforme detalhado abaixo:
| Atividade de tratamento | Base jurídica (LGPD) | Artigo |
|---|---|---|
| Criação de conta com e-mail e senha | Consentimento Fornecido no momento do cadastro | Art. 7º, I |
| Login com Google | Consentimento Implícito ao usar o botão Google Sign-In, com aviso exibido na tela | Art. 7º, I |
| Armazenamento de treinos, fichas e histórico | Execução de contrato Necessário para entregar a funcionalidade principal do app | Art. 7º, V |
| Fotos de progresso corporal | Consentimento Voluntário — o usuário opta por enviar | Art. 7º, I |
| Dados do Squad (chat, check-ins, ranking) | Consentimento O usuário escolhe criar ou entrar em um Squad | Art. 7º, I |
| Registro de dieta e alimentos | Consentimento Voluntário — o usuário opta por usar a funcionalidade | Art. 7º, I |
| Envio de notificações de treino | Consentimento Solicitado explicitamente ao ativar a funcionalidade | Art. 7º, I |
| Autenticação e prevenção de acessos não autorizados | Interesse legítimo Segurança da conta e integridade do serviço, sem impacto negativo ao titular | Art. 7º, IX |
| Logs técnicos de erro (Firebase Crashlytics) | Interesse legítimo Manutenção e melhoria do serviço, dados anonimizados sempre que possível | Art. 7º, IX |
Quando a base é interesse legítimo, realizamos internamente o teste de balanceamento (balancing test) exigido pela LGPD, avaliando se o interesse do controlador prevalece sobre os direitos fundamentais do titular. Os resultados dessas avaliações estão disponíveis mediante solicitação ao DPO.
| Dado | Finalidade | Obrigatório? |
|---|---|---|
| Autenticação, recuperação de conta, envio de email de verificação | Sim (login por e-mail) | |
| Nome e foto de perfil | Personalização do app e identificação no Squad | Não |
| Fichas e histórico de treinos | Funcionalidade principal — acompanhamento de evolução | Sim (para usar o app) |
| Peso, medidas corporais | Gráficos de evolução física | Não |
| Fotos de progresso | Comparativo visual de evolução | Não |
| Refeições e alimentos | Controle de dieta e calorias | Não |
| Mensagens do Squad | Comunicação entre membros do grupo | Não |
Não vendemos, alugamos nem comercializamos dados pessoais. Utilizamos os seguintes serviços de infraestrutura, com os quais compartilhamos dados estritamente necessários para o funcionamento do app:
| Fornecedor | Dados compartilhados | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|
| Google Firebase Authentication | E-mail, nome, UID | Autenticação e gerenciamento de conta | Execução de contrato / consentimento |
| Google Firestore | Treinos, dieta, Squad, medidas | Armazenamento e sincronização dos dados do app | Execução de contrato |
| Google Firebase Storage | Fotos de progresso e avatar | Armazenamento de arquivos de mídia | Consentimento |
| Google Sign-In | Nome, e-mail, foto (conta Google) | Login social opcional | Consentimento |
Os serviços do Google Firebase podem armazenar e processar dados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo Estados Unidos e outros países. Essa transferência internacional é realizada com base no art. 33, II da LGPD — o Google LLC possui cláusulas contratuais padrão aprovadas por autoridades de proteção de dados e adere ao EU-U.S. Data Privacy Framework, garantindo nível adequado de proteção.
Para mais informações sobre as salvaguardas adotadas pelo Google: policies.google.com/privacy
O DarkSet é um Progressive Web App (PWA) e utiliza as seguintes tecnologias de armazenamento local:
| Tecnologia | Finalidade | Tipo | Pode desativar? |
|---|---|---|---|
| localStorage | Salvar preferências, dados do usuário logado e configurações do app | Essencial | Não (o app para de funcionar) |
| Service Worker / Cache API | Permitir funcionamento offline e carregamento rápido | Essencial | Não (funcionalidade offline é perdida) |
| Firebase SDK (cookies de sessão) | Manter sessão de autenticação ativa entre sessões do navegador | Essencial | Não (o login seria perdido a cada acesso) |
Não utilizamos cookies de rastreamento, pixels de marketing, cookies de terceiros para publicidade, Google Analytics, Facebook Pixel ou qualquer tecnologia de rastreamento comportamental. O DarkSet não exibe anúncios e não compartilha dados com redes de publicidade.
Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
Em caso de incidente de segurança relevante, a ANPD será notificada no prazo de 2 dias úteis, conforme Resolução CD/ANPD nº 15/2024, e os titulares afetados serão comunicados por e-mail.
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após a solicitação de exclusão:
Dados poderão ser retidos por prazo maior quando exigido por obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD).
Conforme o art. 18 da Lei nº 13.709/2018, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
| Direito | Como exercer |
|---|---|
| Confirmação de tratamento | E-mail ao DPO ou pelo próprio app (seção Perfil) |
| Acesso aos dados | Disponível diretamente no app (todos os dados são visíveis) |
| Correção de dados incompletos ou inexatos | Diretamente no app (editar perfil) |
| Anonimização ou bloqueio de dados desnecessários | Solicitação ao DPO por e-mail |
| Portabilidade (exportação) | Função disponível no app ou por solicitação ao DPO |
| Eliminação dos dados tratados com consentimento | Solicitação ao DPO — processado em até 30 dias |
| Revogação do consentimento | A qualquer momento, via e-mail ao DPO ou excluindo a conta |
| Informação sobre compartilhamento com terceiros | Detalhado na seção 5 desta política |
| Oposição ao tratamento por interesse legítimo | Solicitação ao DPO, que avaliará em até 15 dias |
| Petição à ANPD | Diretamente em gov.br/anpd |
Responderemos a todas as solicitações em até 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.
Nos termos do art. 41 da LGPD, indicamos o seguinte Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o DarkSet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Prazo de resposta: até 15 dias úteis · Disponível em português
O DPO é responsável por: receber e responder solicitações de titulares; orientar colaboradores sobre práticas de proteção de dados; interagir com a ANPD quando necessário; e supervisionar a conformidade desta política com a LGPD.
Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por notificação no app com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação da nova versão.
O histórico de versões desta política está disponível mediante solicitação ao DPO.